CCJC da Câmara discute o PL da desoneração da folha de pagamentos ne
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CCJC da Câmara discute o PL da desoneração da folha de pagamentos nesta quarta-feira, dia 17

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2541/2021 está pronto para ser lido e votado. Se for aprovado, proposta segue para o Senado, com apoio da CNC.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira, dia 17, a apreciação do Projeto de Lei nº 2.541 / 2021 , que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.

 

A agenda foi deteminada pelo presidente da CCJC, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que firmou compromisso com o governo de votar o relatório do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à matéria, a pedido dos empresários. No último dia 11, eles receberam do presidente Jair Bolsonaro a garantia de que a desoneração da folha de pagamentos será prorrogada por mais dois anos.

 

O parecer do relator está pronto para ser lido e discutido pelos membros da comissão. Se for aprovado no CCJC, o texto será enviado ao Senado.

 

O PL 2.541 / 2021 é de autoria dos deputados federais Efraim Filho (DEM-GO) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) . Os requerimentos de avaliação com urgência não foram observados pelo plenário, por isso a tramitação na Câmara ocorre de forma conclusiva. Em setembro, uma proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, ela aguarda a aprovação da CCJC para ser encaminhada à casa revisora.

 

A proposta

 

O PL 2.541 / 2021 quer alterar a Lei nº 12.546 / 2011 para garantir a redução de encargos e outras obrigações tributárias. As empresas, em vez de coletar a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, podem apresentar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, de acordo com o setor em que se enquadra.

 

Os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos são: calçados, call center, comunicação, confecção / vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, empresas de couro, fabricação de veículos e carrosçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal , indústria têxtil, TI e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e de cargas.

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem atuando nessa proposta desde o ano passado, na defesa dos interesses do setor produtivo. O presidente José Roberto Tadros considera a desoneração da folha de pagamentos importante para a recuperação de muitos de empresas, que ainda enfrentam os efeitos da crise econômica agravada pela pandemia. E, sobretudo, importante para a manutenção dos empregos.

 

“O comércio está fazendo a sua parte, trabalhando com dedicação para fortalecer uma economia. É muito bom para o País que os Poderes Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos, mais uma vez, em defesa do setor produtivo “, afirmou.

 

Fonte: CNC