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Prejuízos bilionários com a pirataria são pauta da CCI da Fecomércio-RS em encontro com o deputado Issur Koch 

Com a presença do deputado estadual Issur Koch, novo presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais na Assembleia Legislativa do RS, a Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS se reuniu na manhã desta quarta-feira (05 de maio). Dados sobre os prejuízos bilionários já causados aos brasileiros, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), embasaram o encontro que reativou as discussões sobre a instauração do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecoi) via PL 15/2020.  

 

Ao apresentar o andamento do projeto de lei, Koch ratificou a importância da união das forças da sociedade civil em prol do tema: “É fundamental estarmos unidos para esta causa e vejo boas perspectivas, em especial, agora com esta agenda do Mercosul em nossas mãos. Estou do lado de vocês que cuidam do comércio do RS, geram renda e trabalho. Agora com nova relatoria, pretendemos dar celeridade ao projeto. Todas as instâncias do poder estão cientes da relevância deste projeto e vamos conseguir avançar”.  

 

A morosidade da tramitação foi preocupação unânime entre os participantes do encontro dirigido por Daniel Amadio, que salientou: “Vemos com muita apreensão o atual estado da pirataria, em especial pois não visualizamos uma ação coordenada das forças de repressão do RS, o que nos daria mais efetividade nas ações”. Koch acrescentou que, de fato, esta organização é necessária: “A pirataria acontece justamente nas nossas fronteiras, então já no próximo mês o plano é nos reunirmos com autoridades de países vizinhos. Os desdobramentos deste tema não devem acontecer apenas no RS e no Brasil, mas sim no além-fronteiras para que a ação tenha a efetividade que buscamos”.  

 

Concordando com a pertinência do envolvimento dos países vizinhos, o representante do Sindilojas Porto Alegre, Alisson Martins, informou que “o Mercosul não faz um fórum de discussão sobre pirataria desde 2009 e o tema precisa voltar às discussões”. Outros dois assuntos foram pauta na reunião: A regulamentação das Feiras Itinerantes, que embora tenha sido rejeitada pelo Governo do RS, deve ser novamente proposta devido à sua importância para o setor; e a Agenda Legislativa 2021 da Fecomércio-RS, disponível no site da Federação (https://fecomercio-rs.org.br/wp-content/uploads/2021/04/agendalegislativabaixa.pdf) target="new", que traz nesta edição, sete projetos de combate à informalidade entre outros temas de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.  

 

Saiba mais sobre o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)  

 

Em 2020, o Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal. Este valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais: vestuário, óculos, cigarro, TV por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas alcoólicas, combustíveis, audiovisual, defensivos agrícolas, celulares, perfumes importados, material esportivo, brinquedos, software e eletroeletrônicos.  

 

“A estimativa é de que R$ 90,7 bilhões tenham deixado de ser arrecadado em impostos em função da ilegalidade”, explica Catiuce Lopes, do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS. Somente no comércio de cigarros, devido à pirataria, o Brasil deixou de gerar 173 mil empregos diretos e indiretos, tanto no cultivo de tabaco, quanto na fabricação distribuição de cigarros. Veja mais informações sobre a pesquisa no site https://www.etco.org.br. 

 

Fonte: Fecomércio-RS

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