CURSO

Noções sobre o Orçamento Federal, elaboração de propostas de emendas parlamentares e Convênios

5, 6, 7, 8, 9 de agosto de 2024

das 9h00 as 12h00

Formulário de inscrição

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Consentimento

Motivação

Com a reedição do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV surgem novas oportunidades de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União com a finalidade de destinar recursos a programas e projetos estaduais e municipais, para viabilizar operações de Habitação de Interesse social - HIS.

 

Ter uma visão do planejamento e da elaboração do orçamento público é fundamental para possibilitar a apresentação de propostas de emendas para a obtenção de recursos orçamentários necessários ao desenvolvimento dessas operações, que às vezes não “saem do papel” por desconhecimento, por parte dos interessados, dos mecanismos e oportunidades surgidas durante o período de elaboração dos orçamentos públicos.

 

Para suprir essa lacuna é que a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação – ABC disponibiliza o presente curso.

 

Objetivos

  • Contribuir para captação de recursos e estruturação de operações de Habitação de Interesse Social - HIS;
  • Atualizar os gestores públicos sobre as possibilidade de participar da elaboração dos orçamentos públicos mediante a apresentação de propostas de emendas aos parlamentares;
  • Informar sobre as possibilidades existentes para garantir o direito à moradia às famílias de mais baixa renda;
  • Facilitar a implantação de projetos de interesse social, notadamente na área de Habitação de Interesse Social;

Palestrantes

Funcionários Públicos com larga experiência prática na elaboração de orçamento público, além de vasto conhecimento teórico sobre o tema.

Público-alvo:

Gestores Públicos, funcionários públicos, profissionais do mercado, parlamentares, professores e alunos de instituições de ensino.

Material

Após cada encontro será disponibilizado o material utilizado pelos Palestrantes, aos participantes.

Certificado

Será disponibilizado Certificado para todos os participantes com detalhamento dos eventos que participou.

Legislação

Será distribuído para os participantes toda a legislação que será utilizada nas palestras.

Formato

Os eventos serão ministrados na forma de Palestras, transmitidos ao vivo, conforme grade de programação. Em cada encontro será abordado um tema geral com tempo de duração de até 3 horas.

Carga Horária

 O curso terá a duração de 15 horas e será ministrado em 5 jornadas de 3 horas.

Custo para os participantes

  • Filiados da ABC: cortesia 1 vaga,  demais vagas 300,00.
  • Não filiados: 800,00
  • Descontos para não Filiados: 10% na segunda vaga, 20% na terceira
  • Formas de pagamento: crédito em conta, pix ou com apresentação de Nota de Empenho.
  • Inscrição pelo site ou pelo WhatsApp 61-986256226.

Programação

Dia 5 de Agosto de 2024 – segunda-feira

9h00 -12h00

 

Visão Geral do Planejamento e Orçamento no Brasil

 

Ministrante – Ricardo Alberto Volpe 

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília, advogado pela Universidade do Distrito Federal, cursou pós-graduação em economia do setor público pela FGV/DF. Desde 1994 atua na área do orçamento público federal, tendo sido Coordenador Adjunto de Administração da Procuradoria da República no Distrito Federal entre 1996-1997, Assessor do Secretário do Orçamento Federal em entre 1997-2002 e Gerente de Projetos do Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal entre 2002-2003. Desde 2003 é consultor de orçamento, exerceu da Diretoria da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados de 2012 até 2019.

 

Dia 6 de Agosto de 2024- terça-feira

9h00 -12h00

 

Emendas Impositivas, Transferências e Convênios

 

Ministrante - Wagner Primo: 

Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília. Em sua vida laboral exerceu vários cargos no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, dentre os quais o de -Coordenador Geral de Arrecadação da Diretoria de Arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social e de Gerente de Segmento Econômico da Coordenação Geral de Fiscalização da Diretoria de Arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social. Trabalha na Câmara dos Deputados desde 2003, onde já exerceu vários cargos ligados elaboração do Orçamento e Fiscalização. Atualmente atua como Consultor Geral naquela casa.

 

Dia 7 de Agosto de 2024- quarta-feira

9h00 -12h00

 

TrasfereGov e Convênios

 

Ministrante - Regina Lemos de Andrade

Graduada em Direito pela PUC-Rio, pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho e Mestra em Administração Pública pela FGV. É Diretora na Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atua com Convênios desde 2005, inicialmente como Concedente no Ministério do Meio Ambiente e, a partir de 2013, como Gestora do Sistema Siconv no Ministério do Planejamento. Ministrou capacitações sobre Licitações para Proponentes e Convenentes, foi pregoeira, além de integrante e presidente de Comissões de Licitações em dois Municípios no estado do Rio de Janeiro.

 

 

Dia 8  de Agosto de 2024 - quinta-feira

9h00 -12h00

 

Elaboração de Emendas

 

Ministrante – Simplício Luiz Leandro dos Santos  

Graduado em Economia e Administração Pública  pela Universidade de Brasília. Tem pós-graduação em Rede de Computadores pela UCB-DF. Fez especialização em Secretaria de Comissão Parlamentar (CEFOR-CD). Trabalhou no Ministério das Minas e Energia em 1985 e a partir de 1989 iniciou seus trabalhos na área orçamentária no Departamento de Finanças da Câmara dos Deputados. Após, trabalhou na Diretoria de Inovação e Tecnologia de Informação (DITEC) na áreas de Atendimento ao Usuário, Elaboração de Sistemas e Rede de Computadores, Também contribuiu para informatização da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados e da Liderança do PFL (atual DEM). Trabalha atualmente na Coordenação de Gestão de Informações Orçamentárias da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados há 22 anos elaborando treinamento para servidores interessados em emendas orçamentárias e acompanhamento da execução das mesmas, auxiliando órgãos, jornalistas, servidores públicos de diversas áreas e parlamentares interessados na destinação dos recursos.

 

Dia  9 de Agosto de 2024 - sexta 

9h00 -12h00

 

Orçamento Federal e o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, Ações de Saneamento e Mobilidade Urbana  

 

Transferências em Ano Eleitoral

 

Ministrante - Ricardo Volpe

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília, advogado pela Universidade do Distrito Federal, cursou pós-graduação em economia do setor público pela FGV/DF. Desde 1994 atua na área do orçamento público federal, tendo sido Coordenador Adjunto de Administração da Procuradoria da República no Distrito Federal entre 1996-1997, Assessor do Secretário do Orçamento Federal em entre 1997-2002 e Gerente de Projetos do Departamento de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal entre 2002-2003. Desde 2003 é consultor de orçamento, exerceu da Diretoria da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados de 2012 até 2019.

 

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