TERMOS DE COMPRA E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA

academiadoluto.net

info@academiadoluto.net

 

Fornecedor envolvido:

Hotmart BV

Spuistraat 168C, 1012 VT - Amsterdam The Netherlands

VAT# NL853863751B01

hotmart.com

 

CLAÚSULA 1

(IDENTIFICAÇÃO)

1. ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, NIPC: 518422976, com sede em Rua Dr. Alberto Barreiros, Nº 189, 4940-532 Paredes de Coura, que tem como atividade essencial a formação online de matérias e formação profissional vocacionada para a promoção de competências técnicas na área do Luto, doravante designada como ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.

2. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designada como um dos FORNECEDORES.

 

CLÁUSULA 2

(O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DE ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA)

1. O CLIENTE da internet que aceda ao sítio da internet https://academiadoluto.net/curso/, https://hotmart.com/pt-br/club/academia-do-luto e faça o registo na mesma base de dados, da já referida plataforma digital, e clique nas opções “comprar agora”, “comprar”, "quero tirar o curso agora" ou qualquer outra frase no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou de outra forma inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade, e celebra um contrato juridicamente vinculativo com ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, tornando-se CLIENTE de ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços de ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, ministradas através da plataforma citada acima, HOTMART.

2. O facto de não existir assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou por ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica.

 

CLÁUSULA 3

(SERVIÇOS PRESTADOS)

1. Após a execução/aceitação do contrato, electronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet https://hotmart.com/pt-br/club/academia-do-luto e de acordo com o seguinte produto, curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE.

2. Dentro das limitações tecnológicas de ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, o CLIENTE terá acesso ao Curso da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA pelo período de tempo conforme descritos nos sítios devidos.

3. Os serviços prestados pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, de acordo com este contrato, são expressa e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.

4. Conforme o método pedagógico determinado pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, o curso pode incluir a prestação de:

Conteúdos de vídeo, aúdio, PNG, PJG e/ou PDF;

  1. Transcrições e MP4s;
  2. Materiais de apoio como exercícios, artigos, folhas em formato excel, word, e PDF;
  3. Link’s para páginas web;
  4. Grupo grátis no Telegram;
  5. Plataforma de partilha de ficheiros.
  6. Demais material de bónus conforme determinado pela MÁRCIA AMORIM.

6. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE, se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.

7. Caso a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA esteja a remover o conteúdo ou a fechar a plataforma, deve informar o CLIENTE com antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE, aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA 4

(DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE)

1. O CLIENTE deve:

  1. Respeitar a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA e qualquer representante/fornecedor desta;
  2. Estar receptivo para receber os cursos ministrados bem como sujeito a avaliação dos fornecedores da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA;
  3. Frequentar a formação, participando ativamente nas propostas e exercicios da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, sob pena de não conseguir ter os resultados;
  4. Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando-se sempre com urbanidade e respeito os fornecedores e demais agentes, sob pena de que incumbindo com este dever, ser expulso do curso, sem direito a reembolso dos valores investidos e dos valores vincendos;
  5. Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;
  6. Pagar pontualmente e assiduamente o valor estipulado para o curso frequentado;
  7. Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso ou método, mesmo fazendo referência autor.

2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.

3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o CLIENTE do curso administrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vencendo os devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou a emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

4. ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.

5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar a restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.

6. Quando, por razões alheias à sua vontade e assim não imputáveis, a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.

7. Alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior, não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.

8. São direitos do CLIENTE:

  1. Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA e seus fornecedores;
  2. Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tecnologia da informação;
  3. Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;

CLÁUSULA 5

(PAGAMENTO DO PREÇO)

1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar de forma integral à plataforma HOTMART, um dos FORNECEDORES, ou à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, em caso de outras soluções combinadas antecipadamente. É opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE, o total do preço dos produtos, curso ou cursos, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção do produto digital escolhido.

2. Se o cliente selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à plataforma HOTMART do FORNECEDOR, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionada pelo CLIENTE (“a Taxa”).

3. Reconhece o CLIENTE que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.

4. O pagamento parcelado do preço de qualquer curso ou outro produto, e exclusivamente por razões de esforço económico, requerem indicação do NIF ou VAT ID por parte do CLIENTE, através da página de compra na plataforma em questão.

5. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e assiduamente as respetivas prestações a que está a adstrito, sob pena da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA suspender o CLIENTE do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos, os devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou a emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

6. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor, que faltou ao pagamento de qualquer prestação do preço, que não regularizou assiduamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, vencem automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA nos termos legais e comerciais, até ao efetivo integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros). Durante o período de dívida, o aluno não tem acesso aos conteúdos na plataforma HOTMART sendo este um procedimento automático de segurança da plataforma e a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA pode ainda retirar ao aluno o acesso ao grupo de alunos no telegram até regularização ser feita.

7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos cursos incluindo uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail info@academiadoluto.net, à exceção das seguintes situações:

  1. Quando o pagamento é efetuado diretamente à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura.
  2. Quando o CLIENTE já participou em sessões ao vivo de onde usufruiu inclusive de esclarecimento de dúvidas e orientações diretas para si e para a sua atividade profissional.
  3. Quando o produto se trata de um ficheiro digital que após descarga para o seu dispositivo não é possível devolvê-lo;
  4. Quando o produto se trata de um workshop pu masterclass de curta duração, possível de consumir em algumas horas.

Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso, pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart e não é possível reembolsar algo pelo qual o cliente já usufruiu e consumiu. Ao comprar o cliente aceita os nossos termos e Condições Contratuais, ficando aqui esclarecido que Produtos Digitais como “Workshop”, “Ebooks/Workbooks” não têm garantia de reembolso.

8. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos cursos incluindo uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail info@academiadoluto.net, à exceção das seguintes situações:

  1. Quando o pagamento é efetuado diretamente à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura.
  2. Quando o CLIENTE participou em sessões ao vivo onde usufruiu de esclarecimento de dúvidas e orientações diretas para si e para a sua atividade profissional.

9. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso, pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart e não é possível reembolsar algo pelo qual o cliente já usufruiu e consumiu.

10. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

  1. Se o CLIENTE efetuar a matrícula através da plataforma HOTMART esta obriga a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a matrícula fora da plataforma HOTMART, diretamente com a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, efetuando pagamento por transferência bancária, MBWay ou qualquer outro meio de pagamento, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a matrícula for efetuada excepcionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de matrículas, pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.
  2. Se o CLIENTE integrou em qualquer grupo, nas redes sociais da Meta ou na aplicação Telegram, somente para estudantes da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, está a concordar em permitir fornecer o seu perfil do Meta ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que o reembolso seja processado;
  3. O CLIENTE fica ciente e reconhece que o reembolso pode levar 30 a 60 dias para ser processado pelo fornecedor HOTMART e que os fundos podem levar mais de cinco a catorze dias para aparecer no seu cartão de crédito ou na conta, dado que o reembolso será efetuado pela plataforma HOTMART, dependendo onde compra o produto.

11. ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não é responsável pela emissão das faturas quando a compra é efetuada pela HOTMART. O CLIENTE colocar o seu NIF de empresa no espaço denominado de “VAT IN”, na página de pagamento, caso necessite de fatura com esses dados. Caso não se trata de uma empresa e o CLIENTE esteja em território nacional português, apenas tem adicionar a fatura no e-fatura como compra no estrangeiro.

 

CLÁUSULA 6

(PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS)

1. O CLIENTE da internet que aceda ao sítio da internet https://academiadoluto.net/curso/, https://hotmart.com/pt-br/club/academia-do-luto promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital, reconhece, expressamente, que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos a sua pessoa, nomeadamente o nome, os números fiscais, a morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio Electrónico e números de telemóveis, sendo que CLIENTE terá direito a seguir esta informação nos termos legais aplicáveis.

2. O CLIENTE aceita e presta o seu consentimento à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA para tratar dados pessoais relativos a sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade - via meios físicos, e-mail, número de telemóvel e/ou redes sociais da internet - ou ainda, finalidades permitidas por lei e, quando necessário, colocar essa informação a disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outra entidades, nos termos legais.

3. O CLIENTE consente expressamente à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA e ao FORNECEDOR, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

4. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, utilizando-os apenas para os fins constantes neste contrato e nos demais termos e condições de uso da plataforma do FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA 7

(DIVULGAÇÃO)

1. O CLIENTE concorda que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns on-line, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.

2. O CLIENTE renúncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração usada por ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renúncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA. 

A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA fica, por este meio, isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.

 

CLÁUSULA 8

(ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao participar em qualquer curso, workshop, supervisão, aula, mentoria ou evento, o CLIENTE reconhece que nem a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA nem outros representantes são médicos, psicólogos ou advogados, e a educação fornecida no curso ou noutro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo transmitido não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.

2. O CLIENTE entende que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas.

3. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e/ou serviços de terceiros que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.

4. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.

5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não será responsabilizada pelo produto e/ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA seja afiliada de algum produto e/ou receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.

6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do curso da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.

7. O CLIENTE reconheceu que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não fez e não faz nenhuma representação quanto ao resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do curso da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.

 

CLÁUSULA 9

(DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE, como parte dos cursos e outros produtos, a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O CLIENTE recebe uma licença para o uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, a menos que especificado de outra forma no Curso.

2. O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:

  1. Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso.
  2. Não revender, ensinar e/ou intitulares autor das matérias e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência - Não é permitido.
  3. Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos.
  4. Divulgar informações do curso para pessoas externas.
  5. Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar informação do curso para o exterior.

3. Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito a licença, além daqueles declarados neste Acordo.

4. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do Curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE ser encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou, bem como emitir um comunicado sobre o sucedido.

 

CLÁUSULA 10

(DEVER DE RESPEITO PELA ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA)

1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.

2. As Partes concordam que não se envolveram em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com objetivo de depreciar o outro.

3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa em público ou em privado em relação à ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, seus funcionários ou agentes.

4. A ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa em público ou em privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a  ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA.

 

CLÁUSULA 11

(BOA FÉ)

1. Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega e qualquer rescisão deste Contrato.

 

CLÁUSULA 12

(ISENÇÃO DE GARANTIAS)

1. As informações, educação e conteúdo fornecido ao CLIENTE pela ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA nos termos deste contrato são fornecidos "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

 

CLÁUSULA 13

(LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao usar os serviços e comprar produtos da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA e adquirir um Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.

2. O CLIENTE concorda que a ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Curso.

3. O CLIENTE  concorda que o uso deste curso é por conta e risco do usuário.

 

CLÁUSULA 14

(TOTAL ACORDO)

1. Este acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.

 

CLÁUSULA 15

(VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO)

1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do contrato permanecerá em pleno vigor efeito e, de forma alguma, será afetado, prejudicado ou invalidado.

2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a lei portuguesa e, em caso de necessidade, escolhido o foro da comarca da sede da ACADEMIA DO LUTO MÁRCIA AMORIM, UNIPESSOAL LDA, com exclusão de qualquer outro foram como competente para diminuir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

 

Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via email:

info@academiadoluto.net