Curso de Especialização Propriedade Horizontal

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

2ª Edição

Propriedade Horizontal - Condomínios

O curso de especialização em propriedade horizontal visa responder às necessidades relacionadas com a administração do condomínio e suas vicissitudes, com o regime processual e com a constituição e alteração da propriedade horizontal. O curso aborda as recentes alterações da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e as suas implicações no binómio Alojamento Local – Condomínios. O curso aborda também as anunciadas alterações ao regime da PH no que respeita à modificação do título constitutivo, previstas na Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto.

Nome

Apelido

Telemóvel

Quadro docente

• Profissionais de referência no setor, com quem poderão aprender sobre casos reais e desafios da área.

Destinatários

• Administradores de Condomínio (pessoas singulares e pessoas coletivas) existentes ou a iniciar a atividade

• Condóminos / Investidores no ramo imobiliário

• Imobiliárias e Associações e outras entidades empresariais

Advogados, Solicitadores, Contabilistas e Técnicos Oficiais de Contas

• Titulares de licenças de Alojamento Local, Empresários e Gestores da atividade de AL

• Todos os profissionais que tenham de se deparar com o regime da propriedade horizontal

Objetivos

• Dotar os participantes de conhecimentos acerca do regime da propriedade horizontal, desde a sua constituição e alteração, até à administração das partes comuns;

• Responder às atuais necessidades do mercado com o conhecimento pormenorizado das últimas alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que alterou o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o DL n.º 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado e também das mais recentes alterações previstas na Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, a qual aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas;

45H

7,5

Dia 23 de abril

Terças, das 18h00 às 21h00 (Online) e aos sábados, das 9h30 às 12h30 (Preferencialmente Presencial)

Plano Curricular

Propriedade Horizontal: Regime Legal – noções gerais e últimas alterações – e Registo Predial

Márcia Passos- Virgílio Machado | 6h

Proteção de Dados nos Condomínios

Augusto Almeida Correia | 3h

Alojamento Local em Propriedade Horizontal

Márcia Passos | 3h

O Administrador de Condomínio ( deveres, responsabilidade por ação e por omissão, profissionalização e regulação da atividade)

Márcia Passos | 3h

Seguros na Propriedade Horizontal

Hugo Monteiro | 3h

Fiscalidade e Contas - Fiscalidade

Suzana Costa | 6h

Fiscalidade no Alojamento Local

Suzana Costa | 3h

Fiscalidade e Contas: Contas

Fernando Rodrigues| 3h

Assembleias de condóminos

Márcia Passos | 3h

Atas das Assembleias

Márcia Passos | 3h

Regime legal processual

Márcia Passos | 3h

Resolução Alternativa de Litígios para Conflitos Condominiais

Paulo Cortesão | 3h

Corpo Docente

Coordenadora- Márcia Passos

Advogada desde julho de 1995 até dez.2019, Jurista desde dez.2019, Docente do Ensino Superior e Deputada à Assembleia da República XIV Legislatura. Licenciada em Direito com Mestrado em Direito Processual Civil. Especialista em Direito e Doutoranda em Direito Processual Civil.

Vírgilio Machado

É Conservador dos Registos, Docente no Instituto Politécnico do Porto e na Universidade Portucalense Infante D.Henrique e também Formador do Instituto dos Registos e Notoriado.

Licenciado em Direito, Especialista na área dos Registos e Notoriado e Doutorando em Direito.

Augusto Almeida Correia

Advogado Associado Sénior da sociedade de advogados Raposo, Sá Miranda & Associados, Rl e Responsável de Propriedade Intelectual e Privacidade PRA Porto.

Licenciado em Direito, conta com várias Pós- Graduações como Direito à Proteção de Dados Pessoais, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Fiscal das Empresas.

Hugo Monteiro

Associado Sénior responsável pelo Departamento de Comercial, Contratos e Concorrência no Porto , com experiência de 17 anos no ramo dos seguros. Licenciado em Direito e com frequência no Curso de Finanças na Porto Business School.

Suzana Costa

Docente Especialista na área científica de Jurídico-económicas em várias instituições de ensino.

Licenciada em Direito e Doutorada em Direito Público Especial, conta com várias Pós- Graduações como Direito Penal Económico e Europeu, Direito da Comunicação, Direito das Empresas e Fiscalidade Internacional.

Fernando Rodrigues

Presidente do Conselho Superior da OSAE.

Contabilista Certificado e Agente de Execução desde 2003 sendo Mestre em Solicitadoria.

Paulo Cortesão

É atualmente Solicitador/Agente de Execução com especial incidência em Registos e Notariado (organização de escrituras/documentos particulares, bem como a organização e apresentação de Registo Predial/Comercia).

Licenciado e Mestre em Solicitadoria.

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