CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
2ª Edição
Propriedade Horizontal - Condomínios
O curso de especialização em propriedade horizontal visa responder às necessidades relacionadas com a administração do condomínio e suas vicissitudes, com o regime processual e com a constituição e alteração da propriedade horizontal. O curso aborda as recentes alterações da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e as suas implicações no binómio Alojamento Local – Condomínios. O curso aborda também as anunciadas alterações ao regime da PH no que respeita à modificação do título constitutivo, previstas na Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto.
Quadro docente
• Profissionais de referência no setor, com quem poderão aprender sobre casos reais e desafios da área.
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Destinatários
• Administradores de Condomínio (pessoas singulares e pessoas coletivas) existentes ou a iniciar a atividade
• Condóminos / Investidores no ramo imobiliário
• Imobiliárias e Associações e outras entidades empresariais
Advogados, Solicitadores, Contabilistas e Técnicos Oficiais de Contas
• Titulares de licenças de Alojamento Local, Empresários e Gestores da atividade de AL
• Todos os profissionais que tenham de se deparar com o regime da propriedade horizontal
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Objetivos
• Dotar os participantes de conhecimentos acerca do regime da propriedade horizontal, desde a sua constituição e alteração, até à administração das partes comuns;
• Responder às atuais necessidades do mercado com o conhecimento pormenorizado das últimas alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que alterou o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o DL n.º 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado e também das mais recentes alterações previstas na Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, a qual aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas;
45H
7,5
Dia 23 de abril
Terças, das 18h00 às 21h00 (Online) e aos sábados, das 9h30 às 12h30 (Preferencialmente Presencial)
Plano Curricular
Propriedade Horizontal: Regime Legal – noções gerais e últimas alterações – e Registo Predial
Márcia Passos- Virgílio Machado | 6h
Proteção de Dados nos Condomínios
Augusto Almeida Correia | 3h
Alojamento Local em Propriedade Horizontal
Márcia Passos | 3h
O Administrador de Condomínio ( deveres, responsabilidade por ação e por omissão, profissionalização e regulação da atividade)
Márcia Passos | 3h
Seguros na Propriedade Horizontal
Hugo Monteiro | 3h
Fiscalidade e Contas - Fiscalidade
Suzana Costa | 6h
Fiscalidade no Alojamento Local
Suzana Costa | 3h
Fiscalidade e Contas: Contas
Fernando Rodrigues| 3h
Assembleias de condóminos
Márcia Passos | 3h
Atas das Assembleias
Márcia Passos | 3h
Regime legal processual
Márcia Passos | 3h
Resolução Alternativa de Litígios para Conflitos Condominiais
Paulo Cortesão | 3h
Corpo Docente
Coordenadora- Márcia Passos
Advogada desde julho de 1995 até dez.2019, Jurista desde dez.2019, Docente do Ensino Superior e Deputada à Assembleia da República XIV Legislatura. Licenciada em Direito com Mestrado em Direito Processual Civil. Especialista em Direito e Doutoranda em Direito Processual Civil.
Vírgilio Machado
É Conservador dos Registos, Docente no Instituto Politécnico do Porto e na Universidade Portucalense Infante D.Henrique e também Formador do Instituto dos Registos e Notoriado.
Licenciado em Direito, Especialista na área dos Registos e Notoriado e Doutorando em Direito.
Augusto Almeida Correia
Advogado Associado Sénior da sociedade de advogados Raposo, Sá Miranda & Associados, Rl e Responsável de Propriedade Intelectual e Privacidade PRA Porto.
Licenciado em Direito, conta com várias Pós- Graduações como Direito à Proteção de Dados Pessoais, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Fiscal das Empresas.
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Hugo Monteiro
Associado Sénior responsável pelo Departamento de Comercial, Contratos e Concorrência no Porto , com experiência de 17 anos no ramo dos seguros. Licenciado em Direito e com frequência no Curso de Finanças na Porto Business School.
Suzana Costa
Docente Especialista na área científica de Jurídico-económicas em várias instituições de ensino.
Licenciada em Direito e Doutorada em Direito Público Especial, conta com várias Pós- Graduações como Direito Penal Económico e Europeu, Direito da Comunicação, Direito das Empresas e Fiscalidade Internacional.
Fernando Rodrigues
Presidente do Conselho Superior da OSAE.
Contabilista Certificado e Agente de Execução desde 2003 sendo Mestre em Solicitadoria.
Paulo Cortesão
É atualmente Solicitador/Agente de Execução com especial incidência em Registos e Notariado (organização de escrituras/documentos particulares, bem como a organização e apresentação de Registo Predial/Comercia).
Licenciado e Mestre em Solicitadoria.
